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Transparência e acesso à informação pública foram os temas do VI Encontro da Rede e-Sic e do III Encontro de Ouvidorias do Governo do Estado do RN, que ocorreram nesta quarta-feira, (27) na Escola de Governo. Servidores de órgãos públicos ligados aos sistemas de Informação ao Cidadão (e-Sic) e de Ouvidoria do Governo do RN (e-Ouv) participaram da reunião.
O encontro abordou a importância do acesso à informação e do atendimento ao cidadão como fator ativo na melhoria do serviço público, no combate à corrupção, como garantia de direitos e ferramenta de trabalho. Também foram apresentadas as diversas plataformas que permitem acessar informação, como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria, e dados relevantes.
Para 2020, foi apresentado o planejamento do e-Sic, que prevê a divulgação do sistema nos territórios do RN, eventos de sensibilização com os órgãos, capacitações e outras atividades. E o decreto que regulamentará a lei 13.460/2017 — que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública — no âmbito do executivo estadual, instituindo o Sistema Estadual de Ouvidoria e o Conselho Estadual de Defesa do Usário de Serviços Públicos, tendo a Controladoria Geral do Estado (Control), por meio da Ouvidoria Geral, como órgão coordenador.
O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, participou do evento. "A ouvidoria entra no topo desse processo de democracia, pois é através da ouvidoria que melhoramos os serviços prestados à sociedade", declarou.
A cada seis meses o encontro é realizado pela Control para fortalecer o e-Sic através de análises e debates conjuntos com os diversos órgãos.
Controladoria Geral do Estado promove encontro sobre acesso à informação
