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O Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Piranhas-Açu (MZPAS) encerrou nesta quinta-feira (12), no auditório do Centro de Treinamento da Emater na cidade de Lagoa Nova, o ciclo de oficinas para debater o documento preliminar com as diretrizes a serem priorizadas no texto definitivo. Mas, ainda é possível participar da construção coletiva do projeto até o dia 20 de dezembro, encaminhando sugestões por meio do site www.macrozeepiranhas-acu.com, administrado pela empresa Cobrape, coordenadora do processo e responsável pela produção do documento final, a ser divulgado em abril/2020.
O MZPAS é realizado pelo Governo do Estado, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão –, com recursos do empréstimo do Banco Mundial. Na oficina de Lagoa Nova, agentes públicos e representantes da sociedade civil priorizaram diretrizes similares ao das oficinas anteriores, realizadas nos polos de Macau, Assu, Caicó, Parelhas e Currais Novos. O conjunto reflete a ocorrência de problemas comuns aos 45 municípios potiguares inseridos na bacia do Piranhas-Acu, que nasce na Paraíba como Piancó.
O rio sofre as consequências das características naturais de uma região de clima semiárido e também da utilização irracional da água, do solo e da biodiversidade, entre as quais a baixa vazão (quando há água), o despejo de esgoto sem tratamento, os barramentos irregulares, o desmatamento das margens, a erosão, o assoreamento do leito.
As diretrizes priorizadas para reverter esse diagnóstico negativo podem ser desdobradas em políticas públicas de alcance mais amplo, porque os problemas identificados na bacia do rio se repetem em outros trechos do território potiguar. Esse aspecto foi ressaltado pelos participantes da oficina, que destacaram o potencial do MZPAS para influenciar o desenvolvimento econômico em todo o RN, difundindo a ideia de sustentabilidade como fundamento incontornável na expansão das atividades produtivas.
Essa conexão, que está na base conceitual do projeto de zoneamento – conciliar ecologia e economia – transparece do conjunto de diretrizes mais citadas em Lagoa Nova. Veja algumas delas:
.Desenvolver tecnologias produtivas que minimizem impactos e aumentem a capacidade produtiva;
.Adequar ambientalmente o uso e manejo de áreas com uso agrícola consolidado voltado ao desenvolvimento econômico e social;
.Agregar valor à produção agropecuária por meio da manutenção de ativos ambientais associados à propriedade rural;
.Ampliar Parcerias Público-Privadas (PPP) no tratamento de esgoto urbano e industrial;
.Incentivar projetos de utilização de biomassa vegetal para substituir o uso de lenha de espécies nativas;
.Incentivar a adoção de fontes geradoras de energia em pequena escala (descentralizada), notadamente a fotovoltaica;
.Qualificar produtores na prática de agricultura e pecuária orgânica e agroecológica para agregação de valor em agroindústrias familiares;
.Fortalecer a agricultura familiar com ênfase na agroecologia, pecuária intensiva e manejo florestal;
.Ampliar as técnicas de reuso de efluentes domésticos para fertirrigação de culturas forrageiras;
.Desenvolver a cadeia produtiva da restauração ambiental com viés econômico, principalmente no aproveitamento da lenha.
A oficina em Lagoa Nova contou com representantes do Governo Cidadão, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Prefeituras de Lagoa Nova, Bodó, Cerro Corá e Tenente Laurentino; Associação Comunitária Sítio do Meio e Cabeço; e dos mandatos dos deputados Francisco do PT e Natália Bonavides.
Macrozoneamento do rio Piranhas-Açu recebe propostas pela internet até 20/12
