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Empresas executoras de obras do Projeto Governo Cidadão que desejam continuar em atividade durante a pandemia de coronavírus deverão firmar um Termo de Compromisso com o Executivo estadual, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan RN).
A norma foi comunicada em ofício circular assinado pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, e enviado às empresas responsáveis. As obras que vêm sendo viabilizadas pelo empréstimo do Banco Mundial foram suspensas na última segunda-feira (23), diante da situação de emergência causada pelo avanço do coronavírus.
Ao assinar o documento, a empresa assumirá a responsabilidade de adotar todas as medidas necessárias e suficientes à manutenção da integridade da saúde dos seus colaboradores e de terceiros que possam ser envolvidos e atingidos pelas atividades relacionadas e execução das obras, sem a necessidade de suspensão temporária de seus contratos.
Essas medidas de prevenção deverão ser adotadas a partir desta quinta-feira (26), perdurando até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.
Projeto institui Termo de Compromisso para empresas tocarem obras durante pandemia
