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Diante da necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o secretário extraordinário de gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, determinou a prorrogação dos prazos de todos os convênios vencidos, especificados em link abaixo, firmados pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN e viabilizados pelo Banco Mundial, por meio das secretarias de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e de Agricultura e Pesca (Sape). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (31).
A iniciativa, realizada de forma extraordinária e administrava, foi informada diretamente às associações beneficiadas e visa diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos para reduzir as possibilidades de contágio da Covid-19 entre os conveniados e terceirizados envolvidos na execução dos acordos. O ato está embasado nos decretos estaduais que estão sendo publicados desde o dia 13 de março pelo Executivo estadual e leva em consideração recomendações das autoridades sanitárias nacionais e estaduais, diante da situação de emergência vivida em todo o Brasil.
Desta maneira, a prorrogação administrativa se dará até 30 de abril de 2020, quando se espera que a crise sanitária chegue ao fim, e os convênios retornem ao seu curso normal, bem como os trâmites de formalização de assinaturas dos beneficiários.
Alternativas e soluções estão sendo buscadas para que não haja prejuízos às associações, às empresas executoras contratadas e aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente.
[SALDOS E RENDIMENTOS DE CONVÊNIOS]
Ainda com o objetivo de assegurar o isolamento social e combater a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro também prorrogou o prazo para a entrega de solicitação de uso de saldos e rendimentos de convênios firmados com o Projeto Governo Cidadão que estão em fase final de execução. As associações que ainda não utilizaram esses recursos necessários à sustentabilidade dos investimentos financiados podem enviar o requerimento até o dia 30 de abril de 2020.
Alertando que os prazos inicialmente concedidos foram comunicados em tempo hábil, não justificando atrasos no envio dos pleitos tendo como argumento o surto da Covid-19, Mineiro orientou, por meio de ofício circular enviado aos presidentes de associações e representantes das assistências técnicas envolvidas, que as mesmas buscassem alternativas para atenderem ao novo prazo deliberado, com adoção de metodologias de trabalho à distância, como teletrabalho e reuniões por videochamadas, para decisões sobre o uso dos recursos por ventura existentes e sobre a elaboração de projetos.
Convênios do Projeto Governo Cidadão têm prazos prorrogados
