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EDITAL DE REGISTRO SANITÁRIO
Em continuidade as ações do Edital de Registro Sanitário, as organizações produtivas selecionadas devem solicitar vistoria prévia dos terrenos ou das agroindústrias existentes junto aos órgãos de inspeção, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para dar continuidade ao processo de contratação da Assistência Técnica (ATER) que elaborará os Planos de Negócios e Projetos Técnicos.
Segue abaixo, passo a passo a ser seguido para formalização do pedido de vistoria junto aos referidos órgãos:
IDIARN Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN
Todas as organizações que almejam realizar comércio intermunicipal de produtos de origem animal (apicultura, leite e derivados, ovinocaprinocultura e pescado) deverão buscar registro na Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Animal DISA.
As organizações que darão entrada junto ao IDIARN, deverão protocolar PESSOALMENTE nas Unidades Locais ou na Unidade Central, o REQUERIMENTO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, assinado pelo representante legal da entidade.
O requerimento se encontra anexo e está disponível na página do IDIARN,
http://www.idiarn.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=86741&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=SEIPOA
O protocolo pode ser feito em uma das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal ULSAV do IDIARN espalhadas no interior ou na sede mesmo em Natal, que fica na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca SAPE.
Os chefes das unidades locais (ULSAV) encaminham o requerimento recebido para a sede.
Fone da sede: 3232-8035 (sala dos veterinários), 3232-1115 (sala do diretor técnico da DISA Dr. Renato Maia).
Municípios que possuem ULSAV em funcionamento: Santa Cruz, Caicó, Assú, Mossoró, Pau dos Ferros, Parnamirim, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, Umarizal, Lages (endereços e telefones em anexo).
MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Todas as organizações que almejem realizar comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal (apicultura, leite e derivados, ovinocaprinocultura e pescado) deverão buscar registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal DIPOA.
Todas as organizações que almejem realizar comércio interestadual ou internacional de produtos de origem vegetal (cajucultura e fruticultura) deverão buscar registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal DIPOV.
TODAS AS ORGANIZAÇÕES que trabalham com o beneficiamento de frutas para a fabricação de POLPA, independentemente do tipo de comércio (intermunicipal, interestadual ou internacional) que almejem realizar deverão buscar registro junto ao MAPA.
As organizações que darão entrada no MAPA, deverão protocolar PESSOALMENTE ou na página do MAPA, o REQUERIMENTO DE VISTORIA DO TERRENO, assinado pelo representante legal da entidade, no caso das organizações produtivas que não possuem projetos e ou unidades de beneficiamento funcionais (sem registro).
As organizações que darão entrada no MAPA, deverão protocolar pessoalmente ou no site do MAPA, o REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO PRÉVIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO, assinado pelo representante legal da entidade, no caso das organizações produtivas que possuem projetos e ou unidades de beneficiamento funcionais (com registro estadual ou federal).
No caso das organizações que possuam projetos das suas unidades de beneficiamento, mesmo que esses não estejam completos (projetos, projetos complementares, memoriais descritivos, dentre outros), devem dar entrada com as informações que possuem.
Tais informações e modelos a serem apresentados estão disponíveis no site do MAPA: http://www.agricultura.gov.br/animal/dipoa/dipoa-empresario/registro-estabelecimento
Seguem anexo Requerimento de Vistoria do Terreno e o Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção.
Telefone do MAPA é o 4006-9696.
Responsável pelo DIPOA (Dr. Raimundo Reis), na parte de leite e mel é Dr. Cleto e na parte de pescado é Dra. Bárbara.
Responsável pelo DIPOV (Dr. Roberto Papa).
Vencida a fase de solicitação de vistorias, realizaremos reunião ainda no mês de fevereiro, com as instituições prestadoras de ATER e representantes das organizações produtivas selecionadas para orientar sobre como montar o processo para registro dos estabelecimentos junto ao MAPA, haja vista que para obtenção do registro, a localização, a construção e demais itens na indústria são avaliados com o objetivo de evitar a construção de estabelecimentos não adequados à manipulação de alimentos.
Tais informações e modelos a serem apresentados estão disponíveis no site do MAPA:
http://www.agricultura.gov.br/animal/dipoa/dipoa-empresario/registro-estabelecimento
Seguem em anexo o Requerimento de Vistoria do Terreno e o Requerimento para Aprovação Prévia do Projeto de Construção.
