Aviso aos licitantes do pregão eletrônico 005/2015

Assecom/RNSustentável29/04/2016

Processo administrativo nº 14637/2015-4

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE


AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROJETO RN SUSTENTÁVEL – ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8276-BR – BIRD. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças–SEPLAN, comunica aos licitantes do Pregão Eletrônico nº 005/2015, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para o fortalecimento do Sistema de Vídeo Monitoramento da Região Metropolitana de Natal em atendimento das demandas referentes à segurança pública - SESED/RN, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos no Parecer constante às fls. 3036 as 3046 do processo administrativo nº 14637/2015-4, a intenção de anulação do certame. Em cumprimento ao art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, abre-se o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação deste aviso, para os interessados exercerem seu direito ao contraditório e ampla defesa. Por fim, informamos que os autos do processo licitatório encontram-se disponíveis na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN/RN, Centro Administrativo do Estado, BR – 101, KM 0, Lagoa Nova, Natal/RN – Tel. 84-3232-1964. 28 de abril de 2016.
Gustavo Nogueira
Secretário de Estado de Planejamento e das Finanças.